Ministério da Justiça suspende a venda de iPhones sem carregador no Brasil

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Ministério da Justiça suspendeu, em todo o território nacional, a venda de iPhones desacompanhados dos carregadores de bateria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, e diz respeito a um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em dezembro do ano passado. Também foi aplicada multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12,2 milhões, e determinada a cassação do registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12. Desde o lançamento desta versão do celular, a Apple tem vendido o aparelho sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede, o que foi interpretado pela Senacon como venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

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