O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído em 5 de setembro de 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida permitia que as escolas públicas se transformassem em cívico-militares. Em sua concepção, o programa tinha objetivo de inibir casos de violência nas escolas e a evasão escolar. De acordo com o novo decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar em 30 dias um plano de transição para o encerramento das atividades reguladas pelo programa, por meio de pactuação com os Estados e municípios.
A decisão de encerrar o programa já havia sido anunciada por meio de um ofício às secretarias estaduais de Educação no início do mês. De acordo com o MEC, cerca de 200 escolas aderiram ao formato cívico-militar até 2022 na gestão pedagógica das escolas. Neste modelo, as aulas são ministradas por professores da rede pública e os militares da reserva atuam como monitores, sem permissão de interferir dentro das salas de aula.
Desde já, haverá um processo de desligamento gradual de profissionais vinculados às Forças Armadas envolvidos ou lotados nas escolas militares, de modo que não prejudiquem as atividades escolares. Após o anúncio do fim do programa, ao menos 21 Estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro, comunicaram que pretendem criar programas próprios ou manter as escolas cívico-militares já estabelecidas.
