Laranjal Paulista: Prefeitura contradiz MP e cita em nota oficial que empresa não é “fantasma”

A promotoria afirma que existem provas que demonstraram que a organização social foi criada unicamente para adquirir de forma ilegal recursos públicos, como vícios materiais e formais em todo o procedimento de chamamento para qualificação e contratação, além de problemas relacionados à não prestação dos serviços, má execução do contrato, prestação de contas e monitoramento de metas.

Em nota, o Poder Executivo diz: “Nem o prefeito Dr. Alcides de Moura Campos Junior, nem o secretário municipal de Educação, Roberson Luiz Demarchi, são réus desse processo. O polo da ação é o Município de Laranjal Paulista, que irá prestar todos os esclarecimentos, assim que for oficialmente notificado, cumprindo todas as determinações, colaborando com o Ministério Público e com a Justiça, para pleno esclarecimentos e comprovação de transparência e correção.”

• Confira a nota oficial

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do município informou que “todo o procedimento de contratação e prestação de contas com a empresa está dentro da lei”. Também disse que a entidade tem 80 funcionários contratados e que todos trabalham e cumprem funções efetivas junto à rede pública municipal de educação.

A Secretaria esclarece ainda que abriu um procedimento administrativo, para averiguar os apontamentos realizados, além de declarar que o município não foi notificado, mas que está amparado na legislação e que irá cumprir todas as determinações legais, bem como fornecer todas as informações e documentos comprobatórios para esclarecer os fatos.

Segundo a Prefeitura de Laranjal Paulista, o município irá notificar a empresa contratada acerca da decisão liminar, de modo a cumprir com a decisão judicial e vem trabalhando para que não haja paralisação dos serviços essenciais na Educação, através de providências junto aos gestores municipais e com o próprio Ministério Público.A Associação Brendo Benjamin (ABB) informou que a denúncia é “leviana e caluniosa”. “Impele a acusação do pedido instado pelo Ministério Público, tratar-se a Associação de uma empresa ‘fantasma’. Evidentemente desvela-se uma intensa e ardil perseguição política com vistas puramente eleitoreiras, com o intuito escuso, mas claro e evidente de manchar a reputação da Associação e da atual gestão da prefeitura.”