Por 62 votos favoráveis a 1 contrário, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que privatiza a Sabesp, companhia de saneamento básico do Estado. O resultado é uma vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da matéria. Antes do início da sessão, manifestantes presentes na galeria da Alesp gritaram “não a privatização”. Por se tratar de um PL, era necessária maioria simples. Depois de passar pela Alesp, o projeto deve tramitar de forma obrigatória na Câmara de Vereadores de São Paulo, já que a capital representa 44% do faturamento da Sabesp.
Pelas redes sociais, o governador Tarcísio de Freitas comemorou a aprovação: “Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da Alesp que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro!”, afirmou em uma publicação.
As dúvidas sobre a aprovação da privatização da Sabesp surgiram após os apagões da empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo, a Enel, e pelas insatisfações da própria base do governo do Estado. O texto, de relatoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), concede ao governo estadual a permissão para diminuir sua participação na empresa, que hoje corresponde a 50,3%. Contudo, não foi definida qual será a parcela do governo na companhia. De acordo com a gestão Tarcísio, a parcela ficará em torno de 15% a 30%, mas deve ser definida, apenas, em janeiro.
O deputado Paulo Mansur (PL), ao votar a favor do projeto, parabenizou a atuação da Polícia Militar na condução do tumulto ocorrido mais cedo, como mostrou o site da Jovem Pan, e afirmou: “Vamos votar para privatização da Sabesp, que é o povo paulista quer”. O presidente da Casa, deputado André Prado (PL), agradeceu a participação dos deputados na condução favorável à aprovação da pauta. “Cumpriram sua missão republicana, com as suas obrigações e estão colocando o que pensam a respeito desse projeto”, disse. O deputado Jorge Wilson (Republicanos) enfatizou que “a base [de deputados a favor] nunca esteve estremecida e está cada vez mais solida. Isso é sinal de que os deputados que estão aqui têm compromisso com a população paulista e querem levar qualidade para quem não tem serviço de qualidade”.
Do outro lado, a deputada estadual Márcia Lia (PT), líder da bancada petista na Alesp, afirmou que o partido é contra a privatização da companhia. “A Sabesp atende cerca de 72% da população paulista, o índice de abastecimento é de 98%, de coleta de esgoto de 92% e de tratamento de esgoto de 83%, são os índices mais elevados do Brasil para empresas de saneamento e de água regionais. A sua capacidade econômica e financeira é de R$ 56 bilhões de reais. Essa é a capacidade de investimento para que houvesse a universalização dos serviços de água e esgoto em todos os 375 municípios do Estado. A Sabesp é financeiramente saudável, ela não precisa ser privatizada (…). Se privatizar, não temos dúvida nenhuma de que a tarifa vai aumentar”, disse.
