Em uma decisão controversa e que reacende o debate sobre direitos fundamentais e equilíbrio entre segurança jurídica e liberdades individuais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu novamente impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro recupere seu passaporte e viaje para os Estados Unidos, onde assistiria à posse do ex-presidente Donald Trump.
A decisão se baseia na alegação de que haveria “possibilidade de evasão” de Bolsonaro para “se furtar à aplicação da lei penal”. Moraes apontou que o ex-presidente teria demonstrado apoio a condenados pelos atos de 8 de janeiro, defendendo sua fuga e asilo no exterior, o que, segundo o ministro, justificaria a manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, também posicionou-se contra a viagem, classificando o pedido como de “interesse privado”, sem relevância suficiente para flexibilizar as medidas restritivas. No entanto, críticos da decisão questionam se um evento de relevância política, como a posse de Trump, poderia ser considerado irrelevante para o ex-presidente, especialmente considerando as relações internacionais e implicações diplomáticas envolvidas.
Implicações da decisão e possíveis excessos
A decisão de Moraes, embora juridicamente fundamentada, gerou críticas entre juristas e apoiadores de Bolsonaro, que veem na medida um exemplo de suposto excesso judicial. Para eles, o impedimento de viagem e retenção do passaporte violam princípios básicos de presunção de inocência e liberdade de ir e vir. Também levantam questionamentos sobre se a alegada “evasão” do País, citada pelo ministro, seria uma justificativa robusta ou apenas um pretexto para manter medidas que muitos consideram desproporcionais.
Nos despachos, Moraes destacou que as condições do cenário inicial – que envolveram investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado – “não mudaram”, mas críticos apontam que o contexto atual parece ser usado para alimentar um ciclo de restrições, sem apresentar novas evidências que justifiquem o prolongamento da medida.
Adicionalmente, o convite enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a posse de Trump foi usado como um dos argumentos para reforçar a possibilidade de fuga. Para aliados do ex-presidente, esse detalhe seria um “ponto irrelevante” em meio a questões mais urgentes e um reflexo de uma perseguição que se desenrola contra figuras políticas de oposição.
“Interesse público” ou cerceamento político?
Ao reforçar que a viagem de Bolsonaro teria caráter “privado” e não atenderia a um “interesse público vital”, a PGR deu respaldo à decisão do STF. Contudo, o uso do termo “interesse público” tem gerado debates sobre até que ponto o Judiciário deve intervir em escolhas pessoais, especialmente quando não há indícios concretos de irregularidade.
A decisão também reflete um cenário jurídico polarizado, onde opositores do ex-presidente veem um avanço na aplicação da lei, enquanto seus defensores denunciam supostos abusos e falta de imparcialidade. Essa controvérsia levanta questões mais amplas sobre o papel das instituições e os limites do poder em contextos políticos e judiciais.
Conclusão
A manutenção da retenção do passaporte de Bolsonaro e a negativa de sua viagem aos EUA são um lembrete das tensões crescentes entre a aplicação da justiça e as liberdades individuais no Brasil atual. Enquanto o STF mantém sua posição, o caso se desenrola como um episódio emblemático de uma democracia em constante busca de equilíbrio entre os poderes.
