O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Tietê (SP) que impedia o vereador Nilso Ventris (PSD) de tomar posse na Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP). Com a decisão, o parlamentar poderá exercer o mandato enquanto responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Segundo a denúncia, Nilso teria utilizado máquinas e caminhões da prefeitura para realizar extração e transporte de terra de propriedade pública com o objetivo de beneficiar moradores que estavam com obras particulares em andamento. O caso está sendo investigado como possível abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Paralelamente, Nilso também é réu em uma ação civil pública movida na Comarca de Laranjal Paulista, que apura possíveis prejuízos ao erário público relacionados aos mesmos fatos.
O TRE-SP possui entendimento consolidado de que não cabe medida liminar para afastar um candidato eleito no âmbito de uma AIJE. Com base nesse posicionamento, o tribunal decidiu suspender os efeitos da liminar que havia impedido a posse do parlamentar.
O advogado Dr. Anuar Fadlo Adad, comentou a decisão:
“A decisão do TRE-SP está fundamentada no entendimento consolidado de que não é cabível o afastamento de candidato eleito por meio de liminar em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Já era uma decisão esperada. Não houve qualquer alteração no mérito do processo, e o vereador seguirá respondendo pelos atos praticados durante a campanha. A sentença deverá ser proferida em breve, encerrando mais este lamentável episódio da política local”, afirmou.
Com a nova decisão, Nilso Ventris poderá ocupar seu cargo na Câmara Municipal até que haja uma decisão definitiva. Em caso de condenação ao final do processo, o parlamentar poderá perder o mandato de forma definitiva.
Até a publicação desta reportagem, não conseguimos contato com o vereador Nilso Ventris para manifestação.
