O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global, legislação que permite punições a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou sérias violações de direitos humanos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA.
Embora o comunicado não detalhe os motivos específicos, a medida ocorre semanas após o senador americano Marco Rubio declarar que Washington avaliava sancionar Moraes por suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A sanção representa um marco sem precedentes nas relações entre os dois países, atingindo diretamente uma das figuras mais poderosas do Judiciário brasileiro.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de corrupção em seu país e faleceu sob custódia estatal. Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global. Desde então, permite ao governo americano congelar bens, bloquear contas bancárias e proibir a entrada em território dos EUA de pessoas consideradas responsáveis por abusos de poder, tortura, detenções arbitrárias e corrupção sistêmica.
Além dos impactos econômicos e diplomáticos, a inclusão na lista de sanções representa um forte golpe à reputação internacional do sancionado, dificultando relações comerciais, políticas e até pessoais com países aliados dos EUA.
A sanção contra Alexandre de Moraes reacende o debate internacional sobre os limites do ativismo judicial, principalmente em democracias. Críticos do ministro apontam que suas decisões no STF extrapolam o papel constitucional do Judiciário, concentrando poder excessivo e cerceando liberdades fundamentais.
Com a medida, os Estados Unidos reforçam sua política de intolerância a abusos institucionais e lançam um alerta a autoridades de todo o mundo: violações de direitos e perseguições políticas não passarão despercebidas.
