A Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) realizará no próximo dia 29 de setembro de 2025, às 19h, uma audiência pública voltada à apresentação e discussão do resultado das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 do Poder Executivo.
O encontro acontecerá no plenário da Casa de Leis e é aberto à participação da população. A audiência está prevista no Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência e o incentivo à participação popular na gestão fiscal.
O convite foi feito pela Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas, presidida pelo vereador André Pieroni.
De acordo com o documento oficial, a iniciativa tem como objetivo garantir o acompanhamento da sociedade sobre a execução orçamentária do município, fortalecendo o controle social e a transparência da administração pública.
A audiência pública é um dos instrumentos previstos em lei para que a população tenha acesso às informações financeiras e possa contribuir com sugestões e questionamentos.
