A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava o acesso a dados de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, que previa o monitoramento de operações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas, foi cancelada devido à desinformação que gerou pânico entre os usuários e abriu espaço para golpes.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão busca proteger o sigilo bancário e garantir que o Pix não será tributado. O governo editará uma Medida Provisória (MP) reforçando essas garantias. “A norma foi distorcida nas redes, prejudicando a credibilidade do sistema de pagamentos”, afirmou Haddad.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal foram acionadas para investigar e punir os responsáveis por disseminar fake news e aplicar golpes relacionados ao Pix.
O governo também lançará uma campanha de esclarecimento para combater a desinformação e fortalecer a confiança no Pix, considerado essencial para a economia brasileira.
