A Prefeitura de Tietê (SP), por meio da Procuradoria Geral do Município, realizou na última quarta-feira (19) um importante treinamento voltado para os servidores públicos de todas as secretarias municipais. O evento, que ocorreu no salão nobre do Paço Municipal, teve como tema principal a Fiscalização de Contratos Públicos, com foco nas novas exigências trazidas pela Lei 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O treinamento foi conduzido pelo Procurador Marcos Santarém, que abordou as principais mudanças e diretrizes da nova legislação, que entrou em vigor recentemente e tem o objetivo de modernizar e tornar mais eficaz o processo de contratação pública. Entre as inovações trazidas pela nova lei, destacam-se os conceitos de planejamento, transparência e publicidade, que visam garantir maior segurança jurídica e eficiência nas contratações feitas pelos órgãos públicos.
Durante o evento, o Procurador detalhou a função e as atribuições do Fiscal de Contrato, ressaltando a importância desse profissional para o bom andamento dos processos administrativos. Ele explicou como a figura do Fiscal é essencial para a correta execução dos contratos, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as contratações atendam aos princípios legais.
A capacitação teve como objetivo aprimorar os conhecimentos dos servidores sobre a fiscalização de contratos, visando melhorar a gestão pública e a transparência nos processos licitatórios. O treinamento é uma medida estratégica da Prefeitura de Tietê para garantir que os novos fiscais de contratos estejam bem preparados para atuar de acordo com as exigências da nova lei e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável.
