O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, na tarde desta terça-feira (9), uma liminar determinando o retorno imediato de Paulo Nunes de Almeida (PDT) ao cargo de prefeito de Conchas (SP).
A decisão foi proferida pelo relator Osvaldo Luiz Palu, que suspendeu os efeitos do decreto 01/2025 da Câmara Municipal, responsável pela cassação do mandato em julho deste ano, após a conclusão de uma Comissão Processante (CP).
Com a medida, Paulo Nunes reassume a chefia do Executivo até que o mérito do processo seja analisado pela Justiça.
A cassação havia sido aprovada em sessão de julgamento realizada pela Câmara Municipal, mas a decisão de hoje reverte, de forma provisória, os efeitos do ato legislativo.
O Tribunal de Justiça ainda deverá julgar em definitivo o caso, o que pode manter ou alterar a situação do prefeito.
