Em conformidade com o calendário eleitoral, as páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) nas redes sociais, como Facebook, Instagram e Youtube, estarão temporariamente fora do ar. A suspensão dos serviços começa três meses antes das eleições de 2024, com previsão de retorno em 7 de outubro.
Essa medida visa garantir o cumprimento da Lei nº 9.504, que regula a propaganda eleitoral e determina a suspensão de publicações institucionais em período pré-eleitoral, evitando assim a caracterização de propaganda institucional.
Durante esse período, qualquer comunicação oficial deverá ser realizada por meio de outros canais que não envolvam as redes sociais, garantindo a transparência e a equidade no processo eleitoral. A população deve ficar atenta às comunicações oficiais que serão disponibilizadas através de outros meios, assegurando que todas as informações importantes continuem a ser acessíveis.
Entenda a Lei nº 9.504
A Lei nº 9.504, sancionada em 1997, estabelece normas para as eleições no Brasil, incluindo a regulamentação da propaganda eleitoral. Um dos principais objetivos da lei é garantir a igualdade de condições entre os candidatos, evitando que o uso da máquina pública possa favorecer qualquer candidato durante o período eleitoral.
A suspensão das atividades das páginas da Prefeitura e da Câmara Municipal nas redes sociais é uma prática comum adotada em todo o país, visando o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e a promoção de um ambiente eleitoral justo e equilibrado.
Os cidadãos de Laranjal Paulista devem continuar acompanhando os canais oficiais alternativos e os veículos de comunicação locais para se manterem informados sobre as ações e serviços prestados pelo município durante esse período de suspensão.
Retorno das Atividades
As atividades nas redes sociais das entidades municipais estão previstas para retornar no dia 7 de outubro, após o encerramento do período eleitoral. Até lá, a população pode buscar informações diretamente nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, bem como através dos comunicados e notas oficiais publicados nos veículos de imprensa local.
Fique atento às atualizações e continue exercendo seu direito à informação de maneira consciente e responsável.
