O promotor de Justiça Alisson de Lima Maciel, de Laranjal Paulista (SP), instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) com o objetivo de monitorar e melhorar a política pública de educação especial na cidade, focando na perspectiva da educação inclusiva. A iniciativa visa garantir que alunos com deficiência, incluindo aqueles com diagnóstico de autismo, recebam o atendimento adequado nas redes de ensino públicas municipais e estaduais.
A decisão foi tomada após um aumento significativo de atendimentos registrados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), onde mães de alunos com deficiência relataram dificuldades em obter o atendimento especializado necessário nas escolas da cidade. De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da educação inclusiva, a educação deve ser um direito garantido a todas as pessoas com deficiência, com a implementação de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Durante o mês de abril, o promotor disponibilizou um período específico para atendimento aos pais e responsáveis de alunos com deficiência. Nas segundas, quartas e quintas-feiras, das 10h às 12h, a Promotoria estará aberta para que possam relatar as dificuldades enfrentadas nas escolas e sugerir soluções para a melhoria do atendimento.
O procedimento visa não apenas fiscalizar, mas também dialogar com a comunidade escolar, assegurando que a legislação de educação inclusiva seja efetivamente cumprida, promovendo a igualdade de oportunidades e o aprendizado ao longo da vida para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.
A medida reforça o compromisso do Ministério Público de Laranjal Paulista com a promoção de uma educação mais justa e acessível, permitindo que todos os estudantes tenham a chance de se desenvolver plenamente no ambiente escolar.
