A Apple e a Amazon foram multadas nesta terça-feira (23) por uma agência reguladora da Itália devido a violações de regras de concorrência. Os valores, que superam 200 milhões de euros (R$ 1,27 bilhão), foram definidos após restrição de acesso da plataforma da Amazon a alguns revendedores de produtos Apple.
A Autoridade de Concorrência Italiana (AGCM, na sigla em italiano) determinou que a Apple deve pagar multa de 134,5 milhões de euros e Amazon, de 68,7 milhões de euros.
Em comunicado, a agência afirmou que a investigação permitiu estabelecer que algumas cláusulas do contrato que proíbem revendedores da Apple de usar a Amazon.it violaram o artigo 101 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.
Segundo o organismo italiano, a investigação também permitiu estabelecer a “vontade” das duas empresas de “introduzir restrições puramente quantitativas ao número de revendedores”, para aumentar seus ganhos.
A AGCM também afirmou que esse comportamento é ainda mais grave porque “pelo menos 70% das compras de produtos eletrônicos feitas pelo público na Itália acontecem na plataforma Amazon”.
O órgão recorda ainda que a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE estabelece que “os sistemas de distribuição, para serem compatíveis com as regras da concorrência, devem se basear em critérios qualitativos, não discriminatórios e aplicar-se de maneira igual a todos os potenciais revendedores”.
