Na noite de segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP) realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano no Plenário “Cônego André Pieroni”. Durante a sessão, os vereadores votaram a Moção de Apoio n.º 04/2025, que manifesta respaldo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia para os manifestantes detidos em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A Moção de Apoio foi proposta pelos vereadores Márcio José Garpelli (MDB), Kant Alves Lima Junior (CIDADANIA) e Ricardo Tadeu Granzotto (PL), que justificaram o pedido alegando supostas arbitrariedades e violações de direitos fundamentais contra cidadãos presos após os eventos daquela data. Segundo os autores, muitas das prisões ocorreram sem o devido processo legal e sem a individualização de conduta, resultando na penalização de pessoas comuns, incluindo trabalhadores e idosos.
O texto da moção ressalta que a anistia não significa impunidade, mas sim a correção de possíveis excessos judiciais e a garantia de um julgamento justo para os envolvidos. Os parlamentares também citaram declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em entrevista à rádio Arapuan FM, afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “graves”, mas não caracterizariam uma tentativa de golpe.
Após a discussão em plenário, a moção foi aprovada por sete votos favoráveis e três contrários.
Confira como votou cada vereador:
Votos favoráveis:
- José Roque de Camargo (PL)
- Kant Alves Lima Junior (CIDADANIA)
- Márcio José Garpelli (MDB)
- Regina Maria de Araújo Abdala (PSD)
- Ricardo José de Oliveira (REPUBLICANOS)
- Ricardo Tadeu Granzotto (PL)
- Roseval Wilson Fernandes (PSD)
Votos contrários:
- André Pieroni (PODE)
- Everton Henrique da Silva Galhardi (PSB)
- Leandro Silveira Lara (REPUBLICANOS)
Abstenção:
- Flávio Antônio Portela (PL) se absteve de votar por ser o presidente da Casa.
Com a aprovação, a Moção de Apoio será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, reforçando o posicionamento da Câmara Municipal de Laranjal Paulista sobre o tema.
A votação da Moção de Apoio à PEC da Anistia dos Manifestantes do dia 8 de Janeiro reflete um tema de grande repercussão nacional e divide opiniões entre os parlamentares e a sociedade. O assunto segue em debate no cenário político brasileiro, com desdobramentos no Congresso Nacional.
